PRÁTICAS ABUSIVAS

Existem diversas práticas abusivas por parte dos fornecedores de produtos e serviços lesando o consumidor, que por falta de informação ou orientação, acaba aceitando e com isso torna-se cada vez mais comum tais práticas.

Cabe aos órgãos públicos a divulgar e criar campanhas visando a orientação ao consumidor, pois munidos de tais informações, os próprios consumidores ajudariam na fiscalização evitando os freqüentes abusos.

O código do consumidor em seu artigo 39 e incisos seguintes menciona as práticas que são abusivas como a chamada ‘venda casada’ , ou seja, condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, em exceção o fornecedor poderá limitar em grandes promoções que fogem do valor médio dos preços, a exemplo um sabão em pó que custa R$ 10,00 por R$ 5,00, podendo estipular, desde que informe prévia, ostensivamente e claramente no máximo três unidades para cada consumidor.

Outro exemplo é a recusa de atendimento à demanda do consumidor na exata medida do estoque, ocorrendo em épocas em que haja muita procura por determinado bem, pois os fornecedores acabam gerando um grande prejuízo com a formação ou a manutenção de estoques especulativos.

Também podemos citar o envio ou entrega de produto ou serviços sem solicitação prévia do consumidor, como cartão de créditos e revistas.

Exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor é uma prática abusiva comum em diversos estabelecimentos e de certa forma a mais cruel, pois ofende a integridade moral e patrimonial do consumidor, a exemplo a estipulação do valor mínimo para o pagamento do cartão de crédito.

Se tais práticas abusivas não forem combatidas, tanto pelos órgãos públicos como pelos consumidores através de denúncias, por conseqüência sustentaria diversas outras práticas abusivas, por isso é muito importante que exercite cidadania: cobrando, denunciando e exigindo valer os direitos que conquistamos previstos também em nossa Constituição Federal.